Termos e Condições

TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Colégio do Bom Sucesso
Última atualização: janeiro 2026

1. Objetivo
O objetivo deste site é oferecer aos utilizadores acesso a informações sobre os nossos serviços de educação e recolher dados pessoais de acordo com os fins relevantes. Ao aceder ao Site, o utilizador declara ter lido e compreendido integralmente estes Termos.

2. Condições de Acesso e Utilização do Site
O acesso ao site dá-lhe o estatuto de utilizador e implica o conhecimento e aceitação incondicional de todas as cláusulas e condições de utilização que constam das páginas Termos de Utilização do Website, Política de Privacidade e Política de Cookies. Estas páginas têm como objetivo informar os utilizadores sobre os direitos, usos, proibições, responsabilidades e outras circunstâncias que regem a navegação no Site.
O utilizador compromete se a:
• Utilizar o Site de acordo com a lei portuguesa em vigor;
• Não introduzir conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
• Não praticar atos que possam danificar, desativar, sobrecarregar ou afetar o normal funcionamento do Site;
• Não aceder a áreas restritas sem autorização.


3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site – incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipos, design, documentos, marcas e demais materiais – são propriedade exclusiva do Colégio do Bom Sucesso ou utilizados sob licença.
É estritamente proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e escrita do Colégio.
Esta proteção decorre das regras gerais de propriedade intelectual e das recomendações usualmente incluídas nos Termos de Utilização de websites institucionais.


4. Responsabilidade pelo Conteúdo e Atualização da Informação
O Colégio compromete se a assegurar que a informação disponibilizada é rigorosa e atual. No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados.


5. Ligações para Sites de Terceiros
O Site pode incluir hiperligações para websites de terceiros, fornecidas apenas para conveniência do utilizador.
O Colégio não controla, não aprova e não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses websites. - São "serviços" do CBS, como Inovar Consulta e SIGE
O acesso a tais ligações é da inteira responsabilidade do utilizador.

6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do Site (como formulários de contacto, admissões ou newsletters) cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, supervisionados pela CNPD.
A Política de Privacidade do Colégio, disponível no Site, descreve:
• Quais dados são recolhidos;
• Finalidades do tratamento;
• Direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade, limitação);


7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e garantir o funcionamento adequado das páginas.
Cookies de analítica, marketing ou não essenciais apenas são ativados mediante consentimento explícito, conforme a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 41/2004) e orientações da CNPD sobre utilização de cookies.
O utilizador pode configurar as suas preferências a qualquer momento através do painel de gestão de cookies.

8. Comunicações e Marketing
O envio de newsletters, informações institucionais ou comunicações promocionais exige o consentimento prévio e explícito do utilizador, em conformidade com a legislação de proteção de dados e com as regras de marketing eletrónico.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
9. Segurança
O Colégio do Bom Sucesso implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança do Site e proteger os dados pessoais dos utilizadores, de acordo com o RGPD (princípio da integridade e confidencialidade).
Contudo, o utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente seguro e que podem ocorrer ataques maliciosos externos.

10. Alterações aos Termos de Utilização
O Colégio reserva se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, para refletir atualizações legais, tecnológicas ou institucionais.
As alterações tornam se efetivas após publicação no Site, devendo ser indicada a data da última atualização.
Esta prática está alinhada com requisitos de transparência em serviços digitais.

11. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos regem se pela lei portuguesa.


12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, políticas associadas ou utilização do Site, o utilizador pode contactar:
Colégio do Bom Sucesso
Morada: Rua Bartolomeu Dias 53 1400-026 Lisboa
Email: geral@cbomsucesso.pt
Telefone: 213011574